A mobilização da sociedade contra a discriminação e a
violência contra a mulher são mais frequentes a cada ano. Em 1985, por exemplo,
a cidade de São Paulo (SP) inaugurou a primeira Delegacia de Defesa da Mulher
do país. Cinco anos depois, também na capital paulista, a prefeita Luiza
Erundina fundou uma casa de amparo às mulheres, primeiro serviço público
municipal de atendimento aos casos de violência doméstica e sexual. Em 2003, o
governo federal criou a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
(SPM), que estabelece políticas públicas voltadas para a valorização e a
proteção das cidadãs do sexo feminino.
Em agosto de 2006, as brasileiras alcançaram uma grande
vitória: a Lei Maria da Penha alterou o Código Penal ao punir de forma mais
severa agressores de mulheres, que hoje podem ser presos em flagrante ou ter
prisão preventiva decretada. Antes, eles só eram punidos após ferirem
efetivamente as mulheres, pois as ameaças não eram suficientes para mandá-los
para a prisão ou afastá-los do lar.
Fonte: www.brasil.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário